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CONTI & FREIRE Advocacia

CONTI & FREIRE Advocacia

Arquivos Diários: 7 de fevereiro de 2012

● Empresas procuram tributarista com visão de negócios

07 terça-feira fev 2012

Posted by lucaswsf in Notícias Jurídicas

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Existe um segmento da advocacia que ao contrário dos demais, sofre com a falta de profissionais qualificados, tem oportunidades de sobra e remuneração excelente. Caso você tenha se animado com a descrição acima, esteja preparado para a intensa preparação e o rigoroso processo de seleção que o cargo exige. Trata-se do advogado tributarista. O advogado e headhunter,Rodrigo Forte, explica que existem muitos bons tributarista no país, com alta especialização, mas é raro encontrar quem tenha uma visão geral do negócio. Este é o que as empresas procuram para ajudá-las a tomar decisões.

Esse profissional tem que ser mais do que um advogado, deve ser um estrategista, ter visão ampla, entender não só de leis, mas de contabilidade e negócios. Investir também na parte comportamental, para conseguir desenvolver alianças na empresa. No currículo é fundamental mostrar que entende de finanças e contabilidade e, imprescindível, dominar a língua inglesa, pois passarão um bom tempo explicando situações tributárias às matrizes no exterior. Forte comenta que há muitos advogados tributaristas no Brasil, mas a maioria se especializa em algum tributo especifíco,  e não desenvolve essa visão global desejada pelas grandes empresas.

Em contrapartida, as empresas não economizam e oferecem graúdos salários aos seus profissionais. Segundo Rodrigo Forte, da Consultoria em Recrutamento e
Desenvolvimento de Executivos Exec, a média para esse tipo de advocacia é 20% maior do que nas outras áreas, “bons tributaristas custam caro”. Um advogado no topo da carreira, ou cargo de gerência, pode ter um salário de até R$ 35 mil, enquanto um iniciante, com dois ou três anos de formado, muitas vezes começa ganhando R$ 5 a 6 mil.

Forte explica que tanta demanda se deve ao fato do governo ter apertado o cerco contra as empresas para aumentar a arrecadação, além de ter feito com que algumas delas passassem a pagar impostos. Outro elemento facilitador da fechada de cerco é a tecnologia. Por exemplo, as notas fiscais eletrônicas e os tributos acessórios, que obrigam as empresas a registrar absolutamente tudo que o governo manda fazer em relação aos impostos, agora migraram para internet, resultando num maior controle.

Sem falar que a carga tributária no Brasil é “absurda”, explica o headhunter, “vai de 30 a 40%, sobretudo para as multinacionais”. Se não bastasse isso, nosso sistema de pagamentos de tributos é bem genuíno. “A empresa vem aqui e tem dificuldade de entender nosso sistema, porque é muito complexo aos olhos estrangeiro”, explica Forte.

Esse conjunto de fatores motiva a empresa a buscar profissionais aptos a realizar o chamado planejamento tributário. Isto é, aqueles que se organizam de modo a reduzir a carga tributária de maneira lícita, transformando as brechas ou diferentes interpretações legislativas em vantagem. Para isso, o tributarista precisa conhecer muito bem a empresa onde trabalha. Mudar o sistema da sociedade, por exemplo, pode resultar na redução de impostos, ou deslocar o centro de logística para um lugar com tributos menores, e por aí vai.

Mário Costa, advogado e sócio do escritório Dias de Souza, afirma que o tributarista precisa entender de Direito Societário, do business em si e das variações do mercado. “Demanda aplicação e implica lidar com tarefas e urgências ao mesmo tempo, a carga horária não é uma carga horária fixa, é comum passar várias horas resolvendo um problema”, avisa.

Costa ainda cita que o dia a dia do advogado muitas vezes leva a um contato muito próximo com os contadores da empresa, por isso ele precisa dominar o assunto, caso contrário não se fará compreender e não será compreendido. “É preciso estar sempre se atualizando. Dedicação e estudo permanente.”

Ver autoresPOR CAMILA RIBEIRO DE MENDONÇA

Retirado em 07/02/2012 de CONJUR

● Missão social do advogado

07 terça-feira fev 2012

Posted by lucaswsf in Direito dia-a-dia

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Refletir sobre a missão social do advogado é a preocupação deste texto. Mas, na verdade, ao discutir a missão do advogado acabamos por enveredar por outros caminhos. Tratamos, por exemplo, da luta pela sacralidade da pessoa humana. Cuidamos dos Direitos Humanos e dos compromissos concretos que decorrem da decisão existencial de optar por essa causa.

Figuras sagradas da Advocacia, nem sempre conhecidas pelos jovens como deveriam ser, são mencionadas com reverência.

Num mundo e numa época em que se perdem os referenciais éticos, os mais velhos têm o dever de ajudar os mais jovens a buscar o sentido essencial das coisas.

Ex-alunos que se tornaram advogados e alunos de hoje que se preparam para um dia servir ao Direito, como advogados ou mesmo noutros misteres ligados ao mundo jurídico, frequentemente me interpelam sobre o que entendo deva ser o fundamento da ética profissional.

Destaco três pontos na ética do advogado: seu compromisso com a dignidade humana; seu papel na salvaguarda do contraditório; sua independência à face dos Poderes e dos poderosos.

Em primeiro lugar, creio que é a luta pela dignidade da pessoa humana que faz da Advocacia, não uma simples profissão, mas uma escolha existencial.

Se nos lembramos de Rui Barbosa, Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso, qual foi a essência dessas vidas?

Respondo sem titubear: a consciência de que a sacralidade da pessoa humana é o núcleo ético da Advocacia.

Esta é uma bandeira de resistência porque se contrapõe à cultura de massa que se intenta impor à opinião pública, no Brasil contemporâneo.

A cultura de massa inocula o apreço seletivo pela dignidade humana. Em outras palavras: só algumas pessoas têm direito de serem respeitadas como pessoas.

Há um discurso dos Direitos Humanos que é um discurso das classes dominantes. Nações poderosas pretenderam e pretendem ensinar direitos humanos. Esquecem-se essas nações que o imperialismo político e econômico é talvez a mais grave violação dos Direitos Humanos.

Os Direitos Humanos que propomos aos jovens como opção de vida não são, obviamente, os Direitos Humanos dos poderosos da Terra, dos que fazem dessa causa um instrumento da mentira.

Preferimos buscar noutras fontes a seiva dos Direitos Humanos. E, a nosso ver, a mais rica seiva são os movimentos populares.

De minha parte, não foi somente nos livros que aprendi Direitos Humanos. Suponho que aprendi muito mais na prática, ao me comprometer com a luta dos oprimidos. Não foi um esforço solitário, mas, pelo contrário, coletivo. Companheiros que aprendiam e ensinavam partilhavam na Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória. Aprendemos Direitos Humanos: nas prisões; nas chamadas invasões; na Catedral de Vitória, que foi aberta aos sem teto, quando ocorreram despejos em massa na capital do Espírito Santo; nas margens do Rio Doce, onde famílias estavam desabrigadas, por causa das enchentes do rio.

A apropriação dos Direitos Humanos pelos movimentos populares não significa desprezar a construção dos Direitos Humanos a partir de outros referenciais e outras origens.

Se o objetivo é a dignidade da pessoa humana, é a ruptura de todas as formas de opressão, as vertentes acabam por encontrar-se e os militantes hão de comungar as mesmas lutas.

Nosso segundo ponto lembra que o Advogado salvaguarda o contraditório, isto é, o embate de teses e provas que se defrontam perante o juiz. Já Sêneca percebeu a necessidade do contraditório quando afirmou que quando o juiz após ouvir somente uma das partes sentencia, talvez seja a sentença justa. Mas justo não será o juiz.

Finalmente, vejo a independência em face dos Poderes e dos poderosos como atributo inerente ao papel do Advogado. Não tema o advogado contrariar juízes, desembargadores ou ministros. Não tema o advogado a represália dos que podem destruir o corpo, mas não alcançam a alma. Não tema o advogado a opinião pública. Justamente quando todos querem apedrejar aquele que foi escolhido como Inimigo Público Número 1, o advogado, na fidelidade à defesa, é o Supremo Sacerdote da Justiça.

Por João Baptista Herkenhoff,

juiz de Direito aposentado, professor na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo.

Retirado em 07/02/2012 de JUSBRASIL

● IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado

07 terça-feira fev 2012

Posted by lucaswsf in Notícias Jurídicas

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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre operações de comercialização de produtos importados de uma empresa catarinense.

A Alpha Trade Importação de Eletrônicos ajuizou ação na Justiça Federal pedindo a inexigibilidade do tributo. Sustentou que os produtos importados já vêm montados e embalados para serem comercializados aos varejistas e consumidores finais no território nacional e, por isso, pagar o IPI com a saída do produto do estabelecimento seria bitributação.

Após a decisão favorável à empresa em primeiro grau, a União recorreu argumentando que é desnecessária a industrialização do produto para a incidência do fato gerador do IPI.

Após analisar o recurso, o relator do processo, juiz federal Luiz Carlos Cervi, convocado para atuar no tribunal, entendeu que a tese de bitributação levantada pela empresa procede. Para ele, deve ser reconhecido pela União que o processo de industrialização ocorre antes da importação e que, durante o despacho aduaneiro já houve a devida tributação. Dessa forma, a Alpha não deve pagar o IPI quando ocorrer a venda do produto, decidiu o magistrado.

AC 5011683-79.2010.404.7200/TRF

Texto publicado segunda, dia 6 de fevereiro de 2012

http://www.trf4.jus.br/trf4/noticias/noticia_detalhes.php?id=7883

● Lançamento do Site

07 terça-feira fev 2012

Posted by lucaswsf in Notícias Jurídicas

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Com uma estratégia de comunicação que investe em mídia segmentada e, principalmente, nos recursos da web, lanço meu novo site.

Sempre com o objetivo de bem atender os meus clientes atuais e futuros, a nova ferramenta chega para estreitar ainda mais a comunicação, por meio de disponibilização de contatos e redes de relacionamento. Além disso, o novo site será um portal para que os interessados mantenham-se informados sobre as notícias do mercado de atuação com atualização periodicamente.

Desde já agradeço a todos e me coloco a disposição.

Deixe seu comentário e sugestões.

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