A implantação do sistema foi o resultado de quase um mês de trabalho intenso do assessor especial da Presidência, o juiz de Direito Augusto Passamani Bufulin, e do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, João Paulo Siqueira do Nascimento.
“É o cerco total a todos os devedores. Com isso, vamos implantando a justiça total, obrigando o poder público a pagar aos seus credores, através da Central de Conciliação de Precatórios, mas também obrigando os credores a saldarem seus compromissos com o erário”, disse o juiz Bufulin.
O juiz Luciano Bragato foi o primeiro a testar o sistema e ficou entusiasmado: “Isso elimina pelo menos seis meses de prazo burocrático nos processos, que era o tempo que levava entre a citação da Receita e a informação de bens disponíveis de devedores executados”. O mesmo pensa o juiz da 1ª Vara das Execuções Fiscais de Vitória, José Luiz Costa Altafin: “Se antes os devedores já se preocupavam, com o bloqueio de contas e de automóveis, agora não têm mais para onde escapar, porque vamos bloquear também outros bens”.
De acordo com o juiz Augusto Bufulin, dentro de, no máximo, 30 dias, todos os magistrados do Estado terão suas senhas e estarão treinados para acessarem na Receita Federal os dados de contribuintes que precisarem ter sigilo fiscal quebrado para localização de bens a penhorar em ações de cobrança judicial.
Retirado em 28/02/2012 de TJ/ES
CONTI & FREIRE Advocacia 