A contratio sensu – pela razão contrária. Em sentido contrário, inversamente

A fortiori – Com mais forte razão.

A latere – Ao lado.

A non domino – Que não vem do dono.

A posteriori – Segundo os acontecimentos previstos.

A priori – Segundo os acontecimentos não previstos.

A quo – Tribunal de instância inferior de onde se origina o processo. Aquele de cuja decisão se recorre.

A quo – Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; Aquele de cuja decisão se recorre – Dia ou termo inicial de um prazo

Ab absurdo:- Por absurdo.

Ab aeterno – Desde a eternidade.

Ab initio – Desde o começo.

Ab intestato – Sem testamento.

Ab irato – No impeto da ira

Aberratio ictus – Ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro.

Aberratio Rei – Erro de coisa

Abolitio criminis – Abolição do crime

Absent reo – Na ausência do réu.

Accessorium sequitur principale – O acessório segue o principal.

Accidentalia negotii – Negócios acidentais.

Accipiens – Credor de boa fé de prestação que não lhe é devida.

Acessorium sequitur principale – O acessório segue o principal

Actio ad exhibendum – Ação de exibição.

Actio de damno infecto – Ação de dano temido.

Actio de in rem verso – Ação de repetição de indébito.

Actio de negotiis gestis – Ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios.

Actio ex empto – Ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.

Actio in personam – Ação pessoal ou sobre pessoa

Actio in rem – Ação real ou sobre coisa

Actio libera in causa – Ação livre na causa do crime.

Actio negotiorum gestorum – Ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas da gestão.

Actio quanti minoris – Ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida.

Actio quanti minoris – Ação de diminuição de preço

Actor probat actionem – O autor prova a ação

Ad Arbitrium – Com arbítrio.

Ad argumentandum tantum – Apenas para argumentar

Ad causam – Para a causa.

Ad cautelam – Para cautela.

Ad corpus – Por inteiro.

Ad exemplus – Por exemplo.

Ad hoc – Para isto. Substituição temporária para o caso específico

Ad Infinitum – Até o infinito, sem fim, indefinidame nte.

Ad instar – À semelhança de.

Ad judicia – Para o foro em geral, para fins judiciais – procuração ad judicia.

Ad libitum – À vontade.

Ad litem – Para o processo. Para o litígio; procuração ou mandato para determinado processo.

Ad literam – Literalmente.

Ad mensuram – Por medida.

Ad negotia – Para negócios Utilizados para se referir a procuração outorgada para efetivação de negócio ou extrajudicial

Ad nuntum – Pela vontade de. Que depende da vontade de outrem

Ad perpetuam rei memoriam – Para a perpétua memória da  coisa, fato -diligências requeridas e promovidas com  caráter perpétuo, quando haja receio que a prova possa  desaparecer.

Ad probationem – Para a prova.

Ad processum – Para o processo.

Ad quem – Tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; -para quem se recorre.

Ad quo – Juiz ou Tribunal de origem de um processo. Aquele de cuja decisão se recorre.

Ad referendum – Na dependência de aprovação por autoridade competente

Ad rem – Afirmativa direta à coisa

Ad solemnitatem – Que se exige uma solenidade legal.

Ad valorem – Segundo o valor

Afectio societatis – Intenção de constituir uma sociedade.

Affidavit – Afirmação.

Alea jacta est – A sorte foi lançada

Alibi – Em outro lugar. Recurso que usa uma pessoa para afirmar que estava em outro lugar e não no que dizem

Alma mater – Mãe criadora.

Alter ego – Outro eu.

Amor omnia vinciti – O amor vence tudo.

Animus abutendi – Intenção de abusar.

Animus adjuvanti – Intenção de ajudar

Animus dolandi – Intenção dolosa; prejudicar

Animus furtandi – Intenção de furtar

Animus jocandi – Intenção de brincar, gracejar

Animus laedendi – Intenção de ferir

Animus lucrandi – Intenção de lucrar.

Animus manendi – Intenção de fixar residência definitiva. Intenção de permanecer

Animus necandi – Intenção de matar.

Animus nocendi – Intenção de prejudicar. Ser nocivo a

Animus possidendi – Intenção de possuir.

Animus simulandi – Intenção de simular

Animus solvendi – Intenção de pagar.

Animus violandi – Intenção de violar.

Animus – Intenção.

Anno Domini – No ano do Senhor.

Apud acta – Nos autos, junto aos autos.

Apud – Junto de.

Avis rara – Diz-se de pessoa, embora benquista, que visita raramente.

Beneplácito – Com a aprovação de.

Bens pro diviso – Bens divisíveis

Bens pro indiviso – Bens indivisíveis

Bis – Outra vez, mais uma vez, repetição.

Bis in idem – Incidência duas vezes sobre a mesma coisa.

Bona fide – Em boa fé.

Boni mores – Bons costumes.

Brevi manu – De pronto.

Capitis deminutio – Inversão da ordem de valores.

Caput – Cabeça.

Caução de damno infecto – Caução de dano temido.

Caução de rato – Caução para o mandato.

Causa debendi – Causa da dívida.

Causa mortis – Causa determinante da morte

Causa petendi – Causa de pedir.

Cessão in solutum – Cessão para liberar o cedente dos seus encargos.

Cessão pro solvendo – Mandato outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao devedor.

Citra petita – Alguém do pedido – Menos do que foi pedido.

Cláusula ad judicia – Mandato outorgado para foro em geral.

Cláusula constituti – Aquela que contém uma obrigação de transferir a coisa.

Cogito ergo sum – Penso, logo existo.

Coisa extra commercium – Coisa fora do comércio.

Communis opinio – Opinião comum.

Competência ratione loci – Aquela que se determina em razão do domicílio ou do lugar da coisa.

Competência ratione materiae – Aquela que se determina em razão da categoria ou da natureza da jurisdição.

Competência ratione valori – Aquela que se determina em função do valor da causa.

Concessa vênia – Com o devido consentimento.

Concilium fraudis – Plano de fraude.

Conditio sine qua non – Condição sem a qual não se faz tratado algum

Consummatum est – Acabou-se, findou-se.

Contra legem – Contra a lei.

Contradictio in terminis – Contradição dos termos.

Coram legem – Ante a lei

Corpus delicti – Corpo de delito.

Corrigenda – Erros que devem ser corrigidos, errata.

Cuique suum – A cada um o que é seu

Culpa in comitendo – Culpa em cometer.

Culpa in custodiendo – Culpa em guardar.

Culpa in eligendo – Culpa em escolher.

Culpa in omittendo – Culpa em omitir.

Culpa in vigilando – Culpa em vigiar.

Curriculum Vitae – Curso da vida; conjunto de dados biográficos e de todas as atividades profissionais.

Custas ex causa – Custas na justiça gratuita.

Custas ex lege – Custas legais.

Custas pro rata – Custas para rateio entre as partes.

Dano ex delicto – Dano causado por ilícito penal com repercussão na área civil.

Data venia – Com o devido consentimento.

Datio in solutum – Dação em pagamento.

De cujus – Morto, falecido, inventariado, autor da herança

De cujus sucessione agitur – De cuja sucessão se trata

De facto – De fato.

De fide – De fé, com a autoridade da fé.

De gratia – Gratuitamente.

De iure condendo ou constituendo – Do direito a ser constituído.

De iure constituto – Do direito constituído.

De iure – De direito.

De lege ferenda – Da lei a ser criada.

De lege lata – Da lei criada.

De meritis – Do mérito.

De proprio motu – Espontaneamente.

De visu – De vista.

Debitum coniugale – Débito conjugal.

Defensor ex officio – Defensor público.

Deficit – Saldo negativo.

Dei gratia – Pela graça de Deus.

Delirium tremens – Delírio de alcoólatra.

Dies a quo – O dia em que começa a correr um prazo.

Dies certus an er quando – Dia certo e quando.

Dies certus an incertus quando – Dia certo e incerto quando.

Dies incertus quando – Dia incerto quando.

Dixi – Tenho dito.

Doação inter vivos – Aquela que se opera entre pessoas vivas.

Doação ou mortis causa – Aquela que se opera com a condição de o donatário sobreviver ao doador.

Dolo res ipsa – Dolo presumido.

Dolo res ipsa – Dolo presumido

Dolos malus – Dolo mau.

Dolus bonus – Dolo bom.

Dolus malus – Dolo mau

Domine, quo vadis? – Senhor, aonde ides?

Dum vita est, spes est – Enquanto há vida, há esperança.

Dura lex, sed lex – A lei é dura mas é a lei.

Ecce Homo! – Eis o homem (Cristo).

Emendatio Libelli – Usada quando há erro na denúncia ou queixa na classificação do delito – Juiz faz a correção independente de qualquer diligência

Erga omnes – Contra todos.

Errare humanum est – Errar é próprio do ser humano.

Error facit – Erro de fato.

Error in objecto – Erro sobre o objeto.

Error in persona – Erro sobre a pessoa.

Error iuris – Erro de direito.

Essentialia negotii – Negócios essenciais.

Est modus in rebus – Há um limite entre todas as coisas.

Et alii – E outros.

Eventus damni – Evento do dano.

Ex abrupto – De súbito.

Ex abundantia – Com abundância.

Ex adverso – Do lado contrário.

Ex aecquo et bono – Segundo a equidade e o bem.

Ex aecquo – Igualdade de mérito ou de título.

Ex ante – De antemão.

Ex auctoritate própria – Por sua própria autoridade.

Ex cathedra – Do alto da cadeira; como catedrático.

Ex consensu – Com o consentimento.

Ex corde – De coração, sinceramente.

Ex facto oritur jus – O direito é gerado dos fatos.

Ex intefro – Na íntegra.

Ex iure – Conforme o direito.

Ex lege – De acordo com a lei.

Ex locato – Usada para exprimir relação locativa, existente entre locador e locatário, por força de contrato.

Ex more – De acordo com o costume; conforme costume

Ex nunc – De agora em diante – diz-se do ato que vigora da celebração em diante, sem efeito retroativo.

Ex officio – De ofício.

Ex positis – Do exposto.

Ex professo – De forma magistral.

Ex proprio iure – Por direito próprio.

Ex tunc – Desde então – Indicação de que o ato abrange também o passado, atingindo situação anterior.

Ex vi legis – Por efeito da lei.

Ex vi: por efeito – Por força; em decorrência do que preceitua a lei

Excelsior – Mais ao alto.

Exceptio rei iudicato – Exceção de coisa julgada

Exceptio veritatis – Exceção da verdade.

Exempi gratia – Por exemplo.

Exequatur – Execute-se; cumpra-se; autorização do STF para que os atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no país.

Ex-officio – Por dever do cargo.

Expressis verbis – De maneira expressa.

Extra matrimonium – Fora do casamento.

Extra muros – Fora dos limites.

Extra petita – Fora do pedido. A sentença não deve tratar de matéria que não foi pedida pelo autor

Ex-voto – Por força de uma promessa, de um voto

Fac simile – Reprodução fiel de um original .Reprodução

exata

Fácies – Aspecto de rosto, fisionomia.

Facta concludentia – Fatos concludentes.

Facta praeterita – Fatos passados.

Factum principis – Fato do príncipe.

Facultas agendi – Faculdade de agir.

Fiador in solidum – Fiador solidário.

Fiat Lux – Faça-se a luz.

Fiat voluntas tua – Expressão de resignação em face de um sofrimento ao qual não se pode fugir.

Ficta confessio – Confissão fictícia.

Ficta possessio – Posse fictícia.

Fictio iuris – Ficção de direito.

Finium regundorum – Ação de demarcação ou regulação de prédios.

Forum rei sitae – Foro de situação da coisa

Fraus legis – Fraude à lei.

Fumus boni iuris – Fumaça do bom direito. Pretenção razoável, com perspectivas de êxito em juízo.

Furtum improprium – Furto impróprio.

Furtum proprium – Furto próprio.

Gloria in excelsis Deo – Glória a Deus nas alturas.

Gratia argumentandi – Para argumentar

Grosso modo – Grosseiramente, aproximadamente, em linhas gerais.

Habeas corpus – Ação para garantir a liberdade de locomoção -liberdade de ir e vir; usado para reprimir ou impedir prisão ou constrangimento ilegais.

Habeas data – Ação que garante ao int ersssado o acesso a informações atinentes à sua pessoa, constante de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação desses dados.

Hic et nunc – Aqui e agora. imediatamente

Homo hominis lupus – O homem é o lobo do homem.

Honoris causa – Em atenção ao merecimento.

Honoris causa – Para honra, título honorífico universitário conferido a título de homenagem.

Ibidem – No mesmo lugar.

Id est – Isto é, ou seja.

Idem – O mesmo.

Idem per idem – O mesmo pelo mesmo.

Ilegitimidade ad causam – Ilegitimidade para a causa.

Ilegitimidade ad processum – Ilegitimidade para o processo.

Im memoriam – Em memória.

Impotentia coendi – Impotência de conceber.

Impotentia generandi – Impotência de fecundar.

Imprimatur – Imprima-se

Improbus administrator:- Administrador desonesto.

Improbus litigator – Litigante desonesto.

In absentia – Na ausência.

In actu – No ato.

In albis – Em branco.

In articulo mortis – Momento próximo à morte.

In casu – No caso.

In dubio pro reo – Em dúvida a favor do réu.

In extremis – Nos últimos momentos da vida.

In fieri – Prestes a nascer.

In fine – No fim

In fraude legis – Em fraude à lei.

In futurum – No futuro.

In genere – Em gênero.

In hoc signo vinces – Com este sinal vencerás. In loco – No lugar.

In initio litis – No início da lide.

In integrum – Por inteiro.

In intinere – Fato ocorrido no trajeto rotineiro.

In limine litis – No come ço da lide.

In limine – No começo.

In loco – No próprio local.

In memoriam – À memória.

Inaudita altera pars – Sem ouvir a outra parte -ocorre nas liminares e nos embargos de declaração que não tenham efeito modificativo.

In nomine – Em nome.

In perpetuum – Para sempre.

In promptu – De improviso.

In re/in rem – Que se refere a coisa ou direito real.

In rem verso – Em benefício de outrem.

In retum natura – Coisas da natureza.

In situ – No local.

In solidum – Por inteiro. em pagamento

In specie – Em espécie.

In terminis – No término.

In thesi – Em tese.

In totum – No todo; na totalidade.

In verbis – Nestes termos.

In vino veritas – No vinho a verdade.

In vitro – Experiência de laboratório feita em lâminas de vidro.

In vivo – Experiência de laboratório feita em seres vivos, em cobaias, cães etc.

In – Em.

Infra – Abaixo.

Institutas – Uma das partes do Corpus Iuris Civilis.

Intentio legis – Vontade da lei.

Inter alios acta – Feitas entre outros.

Inter vivos – Entre vivos.

Interpretatio cessat in claris – A interpretação cessa quando a lei é clara.

Intra muros – Dentro dos limites.

Intra vires hereditatis – Obrigação do herdeiro dentro e nos limites da herança.

Intra-muros – No interior da cidade, dentro dos muros da cidade.

Intuitu personae – Em consideração à pessoa.

Ipsis literis/verbis – Pelas mesmas palavras.

Ipsis litteris – Literalmente. Textualmente; com as mesmas letras

Ipsis verbis – Sem tirar nem pôr; com as mesmas palavras; com as próprias palavras

Ipso facto – Pelo mesmo fato.

Ipso iure – Pelo mesmo direito.

Iter criminis – Itinerário do crime.

Iura in re aliena – Direitos sobre coisa alheia.

Iura – Direitos.

Iure et facto – Por direito e de fato.

Iure próprio – Razão do próprio direito.

Iurias tantum – Presunção relativa.

Iuris et de iure – De direito e por direito.

Iuris praecepta – Normas jurídicas.

Iuris Tantum – De direito; o que decorre do prórpio direito

Ius abutendi – Direito de abusar.

Ius agendi – Direito de agir.

Ius applicationis – Direito de aplicação.

Ius civile – Direito civil.

Ius commune – Direito comum.

Ius condentum – Direito a ser constituído.

Ius conditum: – Direito já constituído.

Ius disponendi – Direito de dispor.

Ius fruendi – Direito de gozar.

Ius generale – Direito geral.

Ius genitum – Direito das gentes.

Ius in re – Direito real.

Ius manendi – Direito de permanecer.

Ius naturale – Direito natural.

Ius non scripitum – Direito não escrito.

Ius persequendi – Direito de perseguir.

Ius possessionis – Direito de posse.

Ius possidendi – Direito de possuir.

Ius postulandi – Direito de postular.

Ius privatum – Direito privado.

Ius publicum: – Direito público.

Ius puniendi – Direito de punir.

Ius retentionis – Direito de retenção.

Ius sanguinis – Direito do sangue.

Ius scriptum – Direito escrito.

Ius singulare – Direito singular.

Ius soli – Direito de solo.

Ius utendi – Direito de usar.

Ius – Direito.

Juízo a quo – Juízo inferior.

Juízo ad quem – Juízo superior.

Julgamento citra petita – Julgamento aquém do pedido.

Julgamento extra petita – Julgamento fora do pedido.

Lacrima Crhristi  – Lágrima de Cristo.

Lato sensu – Em sentido lato.sentido irrestrito.

Legitimario ad processum – Legitimação ou legitimidade para o processo.

Legitimatio ad causam – Legitimação ou legitimidade para a causa.

Lex duodecim tabulorum – Lei das doze tábuas.

Lex fori – Lei do foro.

Lex loci – Lei do lugar.

Lex mitior – Lei mais benigna.

Lex privata – Lei privada.

Lex rei sitae – Lei da situação da coisa.

Lex – Lei.

Libertas quae sera tamen – Liberade ainda que tardia

Litis contestatio – Contestação da lide.

Loco citato – Local citado.

Locus regit actum – A lei do lugar é que rege os atos.

Longa manus – Mão longa.

Mandamus – Utilizada para designar Mandado de Segurança

Mandato ad judicia – Mandato para o foro em geral.

Mandato ad litem – Mandato judicial conferido pelo juiz ao revel ou ausente.

Mandato ad negotia – Mandato para os negócios judiciais.

Mandato aliena gratia – Mandato no interesse de terceiro.

Magistrature débout – Magistratura de pé (expressão francess)

Manus – Ministério

Manu militari – Mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública.

Meit um causae – Mérito da causa

Mens legis – Espírito da lei.

Meritum causae – Mérito da causa.

Meta iptata – Fim atingido.

Modus acquirendi – Modo de adquirir

Modus aquirendi – Modo de adquirir.

Modus faciendi – Modo de fazer.

Modus operandi – Modo de trabalhar.

Modus probandi – Modo de provar.

Modus vivendi – Modo de viver, compromisso assumido com a justiça para ter melhor comportamento de vida.

Modus vivendi – Modo de viver.

Modus – Modelo – Modo.

Mora accipiendi – Mora do credor.

Mora debitoris – Mora do devedor.

Mora ex persona – Mora fixada por interpelação judicial.

Mora ex re – Mora por inadiplência na data do vencimento.

Mora solvendi – Mora do devedor.

Mora uxório – Concubinato.

Motu proprio – Pelo próprio impulso, espontaneamente.

Motu próprio – Por iniciativa própria.

Mutatio Libelli – Surgimento de circunstância elementar nova – o juiz manda ouvir a defesa

Mutatis mutandis – Diz-se de dois fatos que, com pequena alteração das circunstâncias, são iguais. Mude-se o que deve ser mudado

Natura non facit saltus – A natureza não dá saltos.

Naturalia negotii – Negócios naturais.

Nec plus ultra – Além disto não há nada melhor.

Negotiorum gestio – Gestão de negócios.

Neminem laedere – A ninguém ofender.

Nemo iudex sine lege – Não há juiz sem lei.

Nihil obstat – Nada impede. nada obsta.

Nomen iuris – Denominação legal.

Non bis in idem – Não incidência duas vezes sobre a mesma  coisa.

Non dominis – Não dono.

Non liquet – Não esclarecido.

Norma agendi – Norma de agir.

Nota bene: (N.B.) – Note bem.

Notitia criminis – Notícia do crime.

Nula poena sine lege – Não há pena sem lei.

Numerus clausus – Número restrito.

Numerus clausus – Número restrito

Obligatio dandi – Obrigação de dar.

Obligatio faciend -:Obrigação de fazer.

Obligatio in solidum – Obrigação solidária.

Obligatio propter rem – Obrigação acessório real.

Occasio legis – Ocasião da lei.

Omnia vincit amor – O amor vence tudo.

Onus probandi – Ônus da prova.

Ope legis – Por força da lei.

Opere citato – Na obra citada. (op. cit.)

Opinio iuris doctorum – Opinião jurídica dos doutores.

Opinio iuris – Opinião jurídica.

Opportuno tempore – Em tempo oportuno.

Opus citatum (Op. Cit.) – Obra citada.

Otium cum dignitate – O descanso honrado.

Pacta sunt servanda – Cumpram-se os contratos.

Pacto contrahendo – Tratado preliminar.

Pacto de non alienando – Pacto de não alienação da coisa.

Pacto de non cedendo – Pacto de proibição da cessão de crédito ou direito.

Pacto de non petendo – Pacto de não executar judicialmente o crédito.

Pacto de quota litis – Pacto que fixa os honorários de advogados no ganho obtido no processo.

Pacto reservati domini – Pacto de reserva de domínio.

Pactum scelleris – Pacto criminoso.

Pandectas – Uma das partes do Corpus iuris Civilis

Panem et circenses – Pão e palhaços.

Pari passu – No mesmo passo.

Parquet – Usada para designar o Ministério Público. Ex:

Membros do Parquet quando se refere aos Promotores Público. (expressão francesa)

Passim – Com freqüência.

Patria potesta – Pátrio poder.

Per capita – Por cabeça.

Per fas et nefas – Pelo justo e pelo injusto.

Per se – Por si mesmo, sem influência alheia.

Permissa vênia – Com o devido consentimento.

Persecutio criminis – Persecução do crime.

Persona Grata – Pessoa grata.

Persona non grata – Pessoa não grata.

Persona – Pessoa.

Placet – Agrada; consentimento para o exercício das funções de agente diplomático no território do país acreditado.

Pleno iure – Pleno direito

Posse ad interdicta – Aquela que se exerce por interditos possessórios.

Posse ad usucapionem – Aquela que se exerce por usucapião.

Posse pro emptore – Aquela que se origina da tradição da coisa.

Post factum – Depois do fato.

Post mortem – Depois da morte.

Post scriptum – Depois do escrito (P.S). (Usada para acréscimo de expressão quando já se encerrou a mensagem)

Post – Depois – Após.

Praeter legem – Fora da lei.

Presona grata – Pessoa bem-vinda. Presunção iuris et iuris: presunção absoluta, que não admite prova em contrário.

Presunção iuris tantum – Presunção relativa, que admite prova em contrário.

Pretium doloris – Preço da dor.

Prima facie – À primeira vista.

Primus inter pares – O primeiro entre os iguais.

Pro forma – Por mera formalidade.

Pro labore – Pelo trabalho.

Pro rata – Em proporção.

Pro soluto – Para pagamento.

Pro solvendo – Para pagar.

Pro tempore – Temporariamente.

Procuração ad iudicia – Procuração geral para o foro.

Procuração ad negotia – Procuração extrajudicial para os negócios.

Procuração apud acta – Procuração judicial, traslada nos próprios autos.

Prova ad perpectuam rei memoriam – Prova para a perpétua lembrança da coisa.

Punctum saliens – Ponto principal.

Quanti minoris – Diminuição do preço.

Quantum – Montante de uma indenização. Valor

Quantum satis – Quanto basta.

Questio facti – Questão de fato.

Questio iuris – Questão de direito.

Quid iuris? – Qual o direito?

Quorum – Número mínimo para funcionamento de órgão colegiado.

Quota litis – Quota-parte.

Ratio agendi – Razão de agir.

Ratio essendi – Razão de ser.

Ratio iuris – Razão jurídica.

Ratio legis:- Razão legal.

Ratione contractus – Em razão do contrato

Ratione materiae – Em razão da matéria.

Ratione personae – Em razão da pessoa.

Ratione valori – Em razão do valor.

Rebus sic stantibus – Mesmo estado de coisas.

Rebus sic stantibus – Mesmo estado de coisas

Rectius – Mais corretamente.

Referendum – Referendo.

Reformatio in melius – Reforma para melhor.

Reformatio in peius – Reforma para pior.

Rei sitae – Onde a coisa se encontra

Rejeição in limine – Rejeição liminar.

Relação ex locato – Relação locatícia.

Rem – Bens.

Remedium iuris – Remédio de direito.

Requiescat in pace – Descanse em Paz.

Res aliena – Coisa alheia.

Res communis – Coisa abandonada. Coisa comum

Res derelictae – Coisa abandonada

Res extra commercium – Coisa fora do comércio

Res furtiva – Coisa furtada.

Res habilis – Coisa hábil.

Res in commercio – Coisa em comércio.

Res in iudicium de ducta – Questão debatida em juízo.

Res inter alios acta – Coisa feita entre outros.

Res iudicata – Coisa julgada.

Res litigiosae – Coisa litigiosa.

Res mobilis, res vilis – Coisa móvel, coisa sem valor.

Res non verba – Coisas e não palavras.

Res nullius – Coisa de ninguém.

Res periti domino – A coisa parece por conta do dono.

Res privatae – Coisa privada.

Res publicae – Coisa pública.

Res uxoriae – Dote.

Res, non verba – Realidade, e não palavras.

Res – Coisa.

Restitutio in integrum – Restituição por inteiro.

Rex extra commercium – Coisa fora de comércio.

Sanctio iuris – Sanção jurídica.

Secundum ius – Segundo o direito.

Secundum legem – Segundo a lei.

Sed fiat voluntas tua – Mas faça-se a tua vontade!)

Sentença citra petita – Sentença aqué m do pedido.

Sentença ultra petita – Sentença além do pedido.

Si vis pacem para bellum – Se queres a paz prepara-te para a guerra

Status quo – Estado em que se encontra

Sic – Assim (Utiliza-se para esclarecer que transcrevemos um texto igual o original)

Sic et simpliciter – Pura e simplesmente.

Sine die – Sem data.

Sine iure – Sem direito

Sine qua non – Sem a qual não.

Societas criminis – Sociedade criminosa.

Sol lucet Omnibus – O sol brilha para todos.

Soluto – Solvido.

Solve et repete – Paga e retoma.

SOS – Save our souls – Salvem nossas almas -expressão inglesa

Sponte própria – Por vontade própria.

Sponte sua – Por sua própria vontade.

Statu quo – Estado em que se encontra.

Status civitatis – Estado de cidadania.

Status familiae – Estado de família.

Status libertatis – Estado de liberdade.

Stricto iure – Direito estrito.

Stricto sensu – Entendimento estrito.

Sub conditione – Sob condição.

Sub examine – Sob exame.

Sub judice – Caso sob julgamento.

Sub você – Sob a palavra.

Sucessão ab intestato – Sucessão por testamento.

Sucessão inter vivos – Sucessão entre pessoas vivas.

Sui generis: especial – Do seu gênero (sem igual)

Sui iuris – Direito próprio.

Superavit – Saldo positivo; sobra.

Superfícies solo cedit – As benfeitorias acompanham o solo.

Supra – Acima.

Sursis – Suspensão condicional da pena.

Suum cuique tribuere – Dar a cada um o que é seu.

Tabula rasa – Tábua rasa (falta de experiência).

Taedium Vitae – O tédio da vida, o aborrecimento de viver.

Tarifa ad valorem – Aquela que se fixa mediante um valor ou percentagem.

Te Deum – A ti, Deus , louvamos.

Tertius – Terceiro.

Testis unus testis nullus – Uma só testemunha é o mesmo que nenhuma.

Thema decidendum – Tema a se decidir.

Thema probandum – Tema a se provar.

Timeo hominem unius libri – (S. Tomás de Aquino) – Receio homem de um só livro

Tollitur quaestio – Fim da questão.

Tribunal ad quem – Tribuna superior.

Tribunal quo – Tribunal inferior.

Tutor ad hoc – Tutor nomeado.

Ul possidetis – Posse na forma em que a coisa se encontra.

Ultima ratio – Última razão.

Ultimatum – Ultimato.

Ultra petita – Além do pedido. A sentença não deve decidir além do que foi pleiteado pelo autor.

Ultra vires hereditatis – Além do conteúdo da herança.

Ultra – Além.

Una você – Uma voz, unânime.

Urbi et orbi – A cidade e ao mundo.

Usque – Até.

Ut infra – Como abaixo.

Ut retro – Como mencionado.

Ut singuli – De forma singular.

Ut supra – Como citado acima.

Ut universi – De forma conjunta.

Uti, non abuti – Usar, não abusar.

Vacatio legis – Vacância da lei.

Vade in pace – Ide em paz.

Vade mecum – Vem comigo.

Venda ad corpus – Venda pela totalidade da coisa.

Venda ad mensuram – Venda pela medida da coisa.

Veni, vidi, vici – Vim, vi, venci.

Verba legis – Palavra da lei.

Verbi gratia (V.G.) – Por exemplo.

Verbo ad verbum – Palavra por palavra.

Veredictum – Veredicto.

Versus – Contra.

Vexata quaestio – Questão em debate.

Vide – Vê. Isto é, confira.

Vis absoluta – Violência absoluta.

Vis attractiva – Força atrativa.

Vis compulsiva – Coação moral.

Vis corporalis – violência física.