O programa desenvolvido pela justiça capixaba para incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade “Meu Pai é Legal” está em nova fase. A partir de agora, no ato do registro de nascimento da criança nos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais as mães poderão identificar um suposto pai.

O juiz responsável pela comarca ficará responsável por intimar o suposto pai para que ele assuma de forma espontânea a responsabilidade da paternidade e possibilitar que crianças tenham a oportunidade no registro da identificação.

A ação desenvolvida no Tribunal de Justiça faz parte do programa “Pai Presente”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em fevereiro de 2012 deste ano publicou o Provimento nº 16, que dispõe regras sobre a recepção, pelos oficiais de registros, da identificação dos supostos pais.

No ano passado, o objetivo foi conseguir crianças tivessem os pais, de forma espontânea, reconhecidos juridicamente. Em âmbito nacional, mais de 10 mil audiências foram realizadas com esse objetivo nos estados no Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraíba, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul e São Paulo para que.

Retirado em 12/04/2012 de TJ/ES