O Espírito Santo será o primeiro Estado do Brasil a elaborar a sua Lei de Execuções Penais. Mais uma etapa desse processo foi dada nesta quinta-feira (17) com a realização da audiência pública que discutiu, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, procedimentos relativos à lei.
A audiência pública, que contou com a participação de centenas de pessoas, foi coordenada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional, que elaborou o anteprojeto da Lei de Execuções Penais e recebeu diversas propostas para serem incluídas na legislação.
O presidente do Grupo de Trabalho Interinstitucional e supervisor da Coordenadoria de Execuções Penais do Poder Judiciário, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, ressaltou a importância histórica do encontro desta quinta-feira:
“O Espírito Santo está se tornando no primeiro Estado brasileiro a ter uma lei para normatizar a Execuções Penais. A lei tem que se preocupar em ressocializar o apenado”, destacou Nogueira da Gama.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional é formado pelo desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama; o coordenador de Execuções Penais do Estado, juiz Marcelo Menezes Loureiro; o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli; a promotora de Justiça Luciana Gomes Ferreira de Andrade; a advogada Nara Borgo; o professor da Ufes Júlio Pompeu; o defensor público Marcello Paiva de Mello; e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Gilmar Ferreira de Oliveira. Todos eles participaram da composição da mesa na audiência pública.
Depois de elogiar os integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, lembrou que os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário são “mundiais”. Segundo ele, não há um único país no mundo em que as prisões funcionem bem:
“O quadro geral de problema é planetário. Na Califórnia, o Estado está soltando várias pessoas das prisões por falta de dinheiro. No Reino Unido, pessoas detidas dormem nos tribunais ou são mandadas para casa para passar a noite, também por falta de dinheiro. Na França, aumentaram em 50% os problemas prisionais. Lá, o índice de suicídio nas prisões chega a quase 30%”.
O desembargador Pedro Feu Rosa agradeceu a participação da sociedade nas discussões em torno da Lei de Execução Penal: “Nasce aqui a primeira Lei Estadual de Execuções Penais. A lei está sendo elaborada por toda a sociedade; o Tribunal apenas cedeu o prédio para a audiência pública”, ressaltou o presidente do TJES.
Entre as principais questões discutidas na audiência pública estavam as visitas homoafetivas a presos, a necessidade de se rever os atuais critérios de revistas íntimas e regulamentação de manifestação dos presos, sem que isso se caracteriza infração disciplinar.
Assessoria de Comunicação do TJES
17 de Maio de 2012
Retirado em 18/05/2012 de TJ/ES
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