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CONTI & FREIRE Advocacia

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Arquivos Diários: 4 de junho de 2012

● PROCON/ES Campanha “De olho na validade” vai favorecer consumidores que acharem produtos vencidos nas prateleiras dos supermercados

04 segunda-feira jun 2012

Posted by lucaswsf in Direito dia-a-dia

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O Procon estadual, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPES), Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e Procons municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica firmaram um Termo de Cooperação para implementação do projeto “De olho na validade”.

A partir do dia 04 de junho, os consumidores que encontrarem nas prateleiras ou gôndolas dos supermercados afiliados à Acaps, produtos vencidos, receberão gratuitamente outro produto igual, dentro da data de validade. Caso o estabelecimento não tenha outro produto idêntico, o consumidor poderá levar um similar. O cliente não poderá receber em crédito o valor do produto vencido.

O objetivo do projeto é criar na população a cultura de verificar o prazo de validade dos produtos que são levados para casa. Isso também se aplica aos lojistas que devem estar atentos aos produtos que estão sendo expostos diariamente nas prateleiras.

Inicialmente a campanha ficará em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano, podendo tornar-se permanente, caso seja avaliada positivamente pelos órgãos parceiros do projeto.

O consumidor que enfrentar dificuldades no cumprimento do acordo pode denunciar aos Procons estadual ou municipal. “O consumidor tem que ser nosso aliado nesse trabalho de fiscalização”, diz Ademir Cardoso, diretor-presidente do Procon Estadual.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site do Procon Estadual (www.procon.es.gov.br), pessoalmente na sede do Instituto no Centro de Vitória ou na unidade do Procon no Faça Fácil em Cariacica.

Fique atento

Troca: quem encontrar um produto vencido em exposição nas prateleiras do supermercado antes mesmo de comprá-lo, vai ter direito a um outro, dentro do prazo de validade. Mas, independente de quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente.

Como fazer: para fazer a troca do produto, o consumidor deverá procurar o gerente do estabelecimento, antes de se dirigir ao caixa e solicitar a troca por um produto igual ou similar, sem custo.

Onde: em qualquer supermercado de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica que seja filiado à Acaps.

Quando: a campanha entra em vigor no dia 04 de junho de 2012 e terminará em 31 de dezembro de 2012. O prazo poderá ser prorrogado.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
Tels.:             (27) 3132-1840       / 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br

Retirado em 04/06/2012 de Procon/ES

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