1. Comprovante de residência do(a) requerente;
  2. Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
  3. CPF e RG do(a) requerente;
  4. Comprovante de renda (se autônomo a declaração do imposto de renda, se desempregado cópia da carteira de trabalho);
  5. Atestado, relatório ou Laudo Médico com letra legível;
  6. Receituário Médico com a descrição do procedimento ou do medicamento, da sua quantidade, dosagem e tempo de uso.

OBS.: Se o requerente é menor de 18 e maior de 16 anos precisará comparecer à Defensoria Pública junto com seu representante legal (pai, mãe ou tutor).