- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente (até provar o grau de parentesco e a legitimidade para a ação);
- CPF e RG do(a) requerente;
- Registro de nascimento e endereço do tutelado;
- Nome, endereço, profissão e estado civil dos pais do tutelado (se vivos e em lugar certo e sabido) ou os Atestados de Óbito dos pais do tutelado (se já falecidos);
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
- OBS (1): Pode-se pedir cumulada a destituição ou suspensão do poder familiar, conforme o caso (art. 1637 e 1638, CC);
- OBS (2): O filho de idade maior de 16 anos também assina a declaração de pobreza.
• Tutela
23 sábado fev 2013
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