1. Comprovante de residência do(a) requerente;
2. Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente (o cônjuge também deve requerente);
3. CPF e RG do(a) requerente;
4. Nome, endereço, profissão e estado civil do requerido (se em lugar sabido);
5. Nome e endereço dos confinantes (vizinhos) dos lados esquerdo e direito e dos fundos;
6. Prova da posse ininterrupta e sem oposição por, no mínimo, 05 anos de área urbana não superior a 250 m² (contas, IPTU…);
7. Certidão vintenária (caso o imóvel seja registrado) ou Certidão negativa de registro imóvel;
8. Planta baixa do imóvel;
9. Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).

OBS.: O possuidor deve utilizar a área para sua moradia ou de sua família.