“O objetivo da criminalização da conduta de abandono intelectual é dar efetividade para coibir que esses fatos ocorram, alcançando o objetivo máximo do projeto, que é fazer com que nas instruções o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria promovam o objetivo de garantir escola a toda criança”, pontuou o juiz Leandro Cunha Bernardes Silveira, durante a realização de audiências para ouvir pais de alunos evadidos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, nesta sexta-feira (11).

O magistrado ainda pontuou que as principais alegações apresentadas pelos pais são referentes à falta de domínio sobre os adolescentes, a relação com o tráfico de drogas e a iniciação do menor em trabalhos. Dependendo do caso, pais e filhos serão encaminhados para atendimento psicossocial do município com objetivo de restaurar a relação familiar.

“Os pais têm compromisso de fazer com que os filhos voltem a estudar. Caso fique comprovado que eles não possuem autoridade sobre os filhos, nesses casos, as instituições irão agir junto à família para resgatar esse sistema de autoridade da família”, informou o juiz Leandro Silveira.

Mas o magistrado ainda advertiu que, nos casos não explicados, as autoridades irão advertir os participantes de que a negligência irá implicar a conduta criminal relativa ao crime de abandono intelectual. Dentre as aplicações de penas que podem ser impostas está a prestação de serviço à comunidade.

Uma das mães participantes da audiência realizada nesta sexta-feira (11) informou que o filho é um bom menino, mas que está andando com más companhias envolvidas com o tráfico e não manda o filho ir à escola com medo de represálias ao menino.

O juiz, além de encaminhar o menino para atendimento na municipalidade, determinou que a mãe matricule, obrigatoriamente, o filho em outra unidade escolar podendo ela ser em outro município.

O Programa Justiça na Escola foi instituído, em janeiro, com o objetivo de promover um contato direto dos estudantes com o Poder Judiciário no propósito de levar noções de cidadania e justiça para alunos do ensino fundamental da rede pública, preparando os futuros cidadãos para agir de forma consciente.

Além de combater a evasão escolar, o projeto busca debater temas como drogas, bullying, violência nas escolas, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cidadania.

As audiências foram realizadas em 10 escolas da Grande Vitória participantes do programa. São elas: Aflordízio Carvalho da Silva; Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto; Clotilde Rato; Iracema Conceição Silva; Professor Geraldo Costa Alves; Assisolina Assis Andrade;Coronel Olímpio Cunha; Maria de Lourdes Poyares; Ewerton Montenegro Guimarães; e Anília Knaak Buss.

Foto: Assessoria de Imprensa e Comunicação do TJES

Assessoria de Comunicação do TJES
11 de Outubro de 2013

 Retirado no dia 18/10/2013 do TJ/ES.