Notícias

• SENADO – Aprovado fim de concurso para cadastro de reserva
• PLANALTO Conheça os Decretos que anunciam redução do IPI sobre automóveis e utilitários e queda do IOF no crédito para pessoa física
• STJ Assassino deve pagar indenização de R$ 517 mil à família da vítima
• TJ/MS confirma sentença que anulou re-escalonamento de dívida
• TJ/PE Justiça determina que a empresa Ford Motor indenize vítima de acidente automobilístico em R$ 80 mil
• TRT/ES Profissional receberá R$ 150 mil por sofrer pressão exagerada
• TRT/ES Conheça as súmulas do TRT/ES
• TJ/SC Conta inativa por mais de 6 meses torna indevida cobrança de taxas, diz TJ
• TNU/JF CJF – É possível a emissão de novo CPF nos casos de furto e uso criminoso de documentos
• TJ/RS Médico é condenado por cobrar por cirurgia em hospital público
• TJ/RS Amante assassino é condenado a indenizar marido e filho da vítima
• TJ/MG Publicação errada de resultado de Loteria da direito à indenização
• TJ/ES Espírito Santo é o primeiro a ter Lei de Execuções Penais
• Lei de Acesso à Informação entra em vigor
• STF define marco para o fim da prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos
• TJ/SP Justiça não concede indenização a suposto ofendido por sua opção sexual
• TJ/ES Justiça reconhece direito a pensão por união homoafetiva
• TJ/RN Descontos indevidos em contra cheque geram indenização
• TJ/SP Homem reprovado em teste de honestidade não será indenizado
• TJ/SC Indenização para motociclista que se acidentou em lombada mal sinalizada
• STF Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional
• STJ Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa
• STJ Internação por medida de segurança não pode ultrapassar tempo máximo da pena
• Saiba onde solicitar os principais documentos de identidade na Grande Vitória/ES
• TJ/RN Plano que não autorizou cirurgia em criança pagará multa
• TJ/DFT Plano de saúde deve rever reajuste por faixa etária imposto a segurado
• TJ/CE Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 53 mil para paciente que teve cirurgia negada
• DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
• STJ Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo
• TJ/GO Juiz manda empresa aérea indenizar casal que não conseguiu embarcar
• TJ/SP Banco é condenado a indenizar cliente por acidente dentro de agência
• DEJT publica alterações e cancelamento de súmulas e OJs do TST
• STF julga constitucional política de cotas na UnB
• STJ Faculdade que omitiu falta de reconhecimento do MEC terá de indenizar formado
• TJ/SC Médica indenizará paciente por danos materiais, morais e estéticos
• TJ/MG Médico pagará mais de R$ 55 mil por erro
• TJ/MA Financeira terá que fornecer dados e documentos de 
• TJ/ES Subprocurador diz que Judiciário é reduto de esperança
• TJ/GO Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores
• TJ/DFT Consumidor será indenizado por nome incluído indevidamente no SPC
• TJ/PB Financeira terá que excluir cobrança de taxas abusivas de contratos
• STF garante a gestantes de anencéfalos direito de interromper gravidez
• TJ/ES “Meu Pai é Legal”: Mãe poderá identificar o pai
• JF/ES limita valor da anuidade cobrada pela OAB/ES
• TJ/SP Clínica de estética terá de indenizar paciente por peeling malfeito
• TJ/CE Operador de telemarketing receberá indenização por ter sido demitido após contrair doença auditiva
• TJ/RJ Consumidora é indenizada após encontrar vermes em chocolate
• STJ Falta grave representa marco interruptivo para obtenção de progressão de regime prisional
• TJ/RJ Sky terá que pagar R$ 3 mil por má prestação de serviço
• TJ/PR Mulher que não pôde receber parcelas do PIS porque o número do documento foi usado indevidamente por outra pessoa será indenizada por dano moral
• TJ/CE BV Financeira é condenada a indenizar vítima de empréstimo consignado fraudulento
• TJ/MA Plano de saúde é condenado a indenizar por recusa de atendimento
• STJ Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista
• TJ/CE Juiz determina que construtora entregue apartamento sem cobrar valor adicional
• TJ/SC Tempos modernos: Casamento com a vítima não exime acusado de estupro de responder ação penal
• Indústria é condenada a indenizar cliente por ter vendido produto defeituoso
• TJ/RJ Dentista terá que indenizar paciente por extração mal feita
• TJ/RN veda capitalização de juros em contrato
•  STJ  Hospital deve pagar R$ 15 mil a paciente que teve três exames de HIV com falso resultado positivo
• TJ/SC Indenização para dono de carro tratado como ladrão do próprio veículo
• TJ/RJ Cliente será indenizado por cancelamento de linha celular
• TJ/ES Certidão negativa agora pode ser retirada online
• TRT/MG Justiça do Trabalho é competente para julgar dano de trabalhador que teve nome no Serasa por culpa do empregador
• TRT/MG Juiz limita jus variandi do empregador para preservar direitos de empregada grávida
• STJ  Discussão pode alterar jurisprudência sobre a titularidade para receber astreintes
• TRT/RJ Empresa de ônibus é condenada por fazer exame anal coletivo
• TJ/PR Seguradora é condenada a pagar a um segurado a indenização prevista na apólice que não foi honrada administrativamente sob alegação de falta de cobertura
• STJ Preso que progride para o regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego
• TJ/RS Aluno ganha direito à indenização por expulsão injustificada de escola
• TJ/CE Idoso consegue na Justiça manutenção contratual de seguro de vida
• TST Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica
• TST Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal
• TJ/SC Sem motivação, recusa de defesa em decisão administrativa anula multa
• TJ/SC Namoro da ex-mulher não exime ex-marido do pagamento de alimentos
• TJ/SC Banco deve indenizar cliente por saques após pedido de bloqueio do cartão
• TJ/MT Inclusão indevida gera indenização à cliente
• TJ/SP Fertilidade após cirurgia de vasectomia não dá direito a indenização
• TJ/SC Indenização a rapaz que ficou com o rosto deformado após briga em balada
• TJ/SP Negada indenização pelo fim de casamento
• TJ/SC Chamados para separar briga de casal, PMs batem no marido e são condenados
• OAB ressalta: sócio responde a cliente subsidiária e ilimitadamente por danos
• DPU Menor obtém na Justiça pensão pela morte do avô
• TJ/ES Juízes já podem quebrar sigilo fiscal de devedores on-line
• MPF/MG vai à Justiça para mudar expressões pejorativas e preconceituosas relativas aos ciganos.
• TJ/RN Tratamento ortodôntico incorreto gera indenização
• Bacharéis sem trabalho processam faculdades nos EUA
• Banco indenizará viúva por não ter quitado dívida do falecido usando o seguro contratado
• Banco do Brasil deve indenizar cliente que teve cheque devolvido de forma indevida
• Ex-esposa pode sacar sem caução R$ 8 milhões em indenização devida ao ex-marido
• Concedida indenização por dano moral em razão de defeito em refrigerador
• Viação é condenada a indenizar dano ocorrido a passageiro
• Construtora vai ter que devolver em dobro valor cobrado ilegalmente
• Cobrança indevida enseja pagamento de indenização
• Ato do Senado autoriza pena alternativa para tráfico
•  Justiça Federal/ES garante a advogados acesso a autos
• Carnaval sacode o Judiciário antes e depois da folia 
• O papel do advogado no devido processo legal é fundamental
• Empresa que dispensou trabalhador após exame médico admissional é condenada a indenizar
• Tribunais vêm decidindo a favor de consumidores
• Noções de Direito Tributário para não-juristas
• Empregado que ficou “de castigo” será indenizado
• CNPG defende investigação de infrações penais pelo Ministério Público e ações integradas para combater a criminalidade
• Longa espera em fila de banco deve ser indenizada
• Moradora que teve casa invadida pela polícia será indenizada
• Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato
• Pré-datado depositado antes da hora resulta em indenização
• Todos iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais
• Indenização por publicidade enganosa
• Justiça concede prisão domiciliar a morador de rua
• Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha
• Acidente em ônibus causa dano moral
• Construtora indeniza por dano moral
• Até quando os pais precisam pagar pensão alimentícia?
• TST aprova quatro novas súmulas
• Empresas procuram tributarista com visão de negócios
• Missão social do advogado
• IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado
• Lançamento do Site

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