Em Marataízes, no Sul do Estado, uma consumidora será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após sua conta de luz vir com cobrança desproporcional ao consumo mensal de energia elétrica em sua residência. Requerida na ação, a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) deverá pagar a reparação com acréscimo de juros e correção monetária.

A decisão é da Vara Cível da Comarca do Município, e foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (22).

Na ação, a mulher disse que as contas começaram a vir com valores discrepantes a partir de novembro de 2014, quando o consumo se mostrou 327quilowatts acima do normal, seguindo-se da mesma maneira nos meses de dezembro do mesmo ano e em janeiro de 2015.

De acordo com as informações dos autos, mesmo discordando do valor, a consumidora ainda chegou a quitar a primeira conta com valores acima de seu consumo normal, deixando as demais sem pagamento, até que tudo se resolvesse.

Por conta do não pagamento das contas, em julho de 2015, a mulher teve os serviços de energia suspensos em sua residência. A empresa, segundo o processo, teria afirmado que só voltaria a liberar o fornecimento de luz na casa da consumidora após a quitação das duas faturas em atraso, além de já ter incluso seu nome nos serviços de proteção ao crédito.

Durante as audiências, a empresa disse que a cobrança realizada não era ilegal, uma vez que os valores correspondiam o consumo mensal da casa da requerente. Por fim, a requerida ainda alegou não haver qualquer irregularidade no relógio medidor instalado na casa da consumidora, pedindo, dessa forma, a improcedência da ação.

No entanto, para o magistrado, “a cobrança nos meses de novembro e dezembro de 2014, bem como janeiro de 2015 foram drasticamente acima da média dos meses anteriores”, disse.

Processo n°: 0005553-94.2015.8.08.0069

Vitória, 22 de novembro de 2016.

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Retirado no dia 23/11/2016 do TJ/ES.